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Liberdade de cátedra em xeque
Docentes da UFPel são alvo de apuração federal após críticas ao Presidente da República
Por Fabio Mazzitelli - 04/03/2021


A abertura dessa apuração preliminar contra os docentes da UFPel pela Corregedoria-Geral da União é classificada como um precedente “perigoso” - Imagem: iStock

Críticas feitas no ambiente universitário ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante uma solenidade realizada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em janeiro último, tornaram-se alvo de questionamentos da Corregedoria-Geral da União a dois professores da UFPel, com base em um dispositivo da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais e proíbe manifestações de “apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

A abertura dessa apuração preliminar, que resultou em dois Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelos docentes Pedro Hallal, ex-reitor da UFPel, e Eraldo dos Santos Pinheiro, atual pró-reitor de extensão e cultura da universidade, é classificada como um precedente “perigoso” e “intimidatório” por especialistas ouvidos pelo Portal da Unesp, pois ocorre em meio às reações críticas ao governo federal decorrentes das freqüentes escolhas de reitores de universidades federais que não venceram as eleições em suas comunidades acadêmicas. Essa prática de Bolsonaro, que tem a prerrogativa presidencial da nomeação, não possui paralelo na história recente do Brasil democrático e guarda semelhanças com casos de interferências externas que ameaçam a autonomia universitária.

“É uma mostra do momento de exceção que estamos vivendo no Brasil. Em uma situação normal, o presidente e seus apoiadores deveriam entender que podem ser criticados enquanto figuras públicas”, afirmou o professor Pedro Hallal ao Portal da Unesp.

Na UFPel, Bolsonaro nomeou a professora Isabela Fernandes Andrade, segunda da lista tríplice, e preteriu o docente Paulo Roberto Ferreira Júnior, eleito na consulta pública feita pela universidade. Isabela compôs a chapa vencedora –nesse caso, a universidade optou por formar a lista tríplice apenas com nomes da chapa vencedora para ter a garantia de nomeação de um representante do projeto escolhido pela comunidade acadêmica.

Em 7 de janeiro, em razão da tensão gerada pela escolha do presidente, Hallal, que é epidemiologista, criticou Bolsonaro, chamou-o em uma live de “defensor de torturador” (Bolsonaro já elogiou publicamente o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador pelos atos praticados na ditadura) e lembrou que o presidente é o “único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população”.

Segundo o portal G1, o relato dessas críticas feitas no âmbito acadêmico da UFPel foi levado à Corregedoria-Geral da União pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), integrante do partido pelo qual Bolsonaro foi eleito.

“É um precedente muito perigoso, que evidentemente fere a liberdade de expressão e afeta a liberdade de cátedra. No ambiente universitário, qualquer que seja o governo, como você vai lecionar sem uma visão crítica ou, por exemplo, sem discutir a pandemia? A universidade pública é, por natureza, um espaço aberto para o debate. Esse dispositivo legal (artigo 117, V, da Lei nº 8.112/1990, utilizado para questionar os professores da UFPel) deve ser compreendido à luz dos preceitos constitucionais, da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra, que devem prevalecer”, afirma o professor Daniel Damásio, coordenador do curso de Direito da Unesp, no câmpus de Franca. 

“O aspecto mais grave parece-me ser o uso dos órgãos do Estado para intimidar os críticos do governo atual. Por certo, as opiniões dos professores podem ser contestadas, especialmente pelo Presidente ou por seus apoiadores mais fanáticos. Sucede, porém, que o Presidente e seus partidários não aceitam as regras do debate democrático. Em vez de se fazer o contraponto a essas opiniões dos professores por meio de mensagens e discursos, utilizou-se, de modo truculento, do poder do Estado para silenciar os críticos, constrangendo-os com um processo absolutamente arbitrário. É preciso lembrar que, nos governos anteriores, sempre houve fortes críticas ao Poder Público no meio universitário, sem que houvesse qualquer intimidação desse tipo”, complementa Daniel Damásio.

Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), que abriga o curso de Direito do câmpus de Franca, o professor Murilo Gaspardo enfatiza que o Inciso V do Artigo 117 da Lei nº 8.112/1990, usado nesse caso ocorrido na UFPel, não se aplica às condutas dos referidos docentes. “Essa ação da Corregedoria-Geral da União viola os mais elementares princípios do Estado de Direito, notadamente a liberdade de expressão e, em se tratando de professores universitários, a liberdade de cátedra”, afirma Murilo Gaspardo. “A vedação de 'manifestação de apreço ou desapreço no recinto' (que consta no texto da lei) refere-se ao tratamento de colegas e cidadãos, não a opiniões políticas. Não se pode interpretar dispositivo legal em sentido contrário a direito fundamental constitucionalmente garantido”, diz o docente, que é professor do Departamento de Direito Público da FCHS. 

Os extratos do Termo de Ajustamento de Conduta dos docentes da UFPel foram publicados na última terça-feira, dia 2, no Diário Oficial da União pela Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União (professor Pedro e professor Eraldo). No texto publicado, o fato foi descrito como “proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como professor da UFPel (...) nos canais oficiais (...) da instituição”. A Corregedoria-Geral da União (CRG) é uma unidade da Controladoria-Geral da União (CGU), que faz parte da estrutura administrativa da Presidência da República.

“A Universidade Estadual Paulista (Unesp) repudia atitudes como essa que tentam cercear o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação no ambiente universitário”, afirma o professor Pasqual Barretti, reitor da Unesp.

 

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