Opinião

Cotas meritórias
Para entrar no curso superior brasileiro não basta ter as condições intelectuais suficientes para cursá-lo (mérito como compreendo), mas ter uma quantidade máxima possível de pontos, relativo aos concorrentes, em determinado curso.
Por José Machado Moita Neto - 19/08/2020


Foto: Reprodução de Cartaz / USP

O ensino superior público brasileiro sempre trabalhou por cotas, pois não tem a quantidade de vagas suficientes para admitir, por mérito, todas as pessoas que desejam ascender a este nível de instrução. O conceito de mérito atualmente aplicado não está ligado ao maior ou menor conjunto de conhecimento, habilidades ou atitudes que são necessárias para cursar com êxito algum curso superior, mas sim a uma performance sobre um conjunto de conhecimento que integram o ensino médio. Portanto, para entrar no curso superior brasileiro não basta ter as condições intelectuais suficientes para cursá-lo (mérito como compreendo), mas ter uma quantidade máxima possível de pontos, relativo aos concorrentes, em determinado curso.

Os diversos tipos de vestibulares existentes no Brasil, atualmente o ENEM é o maior e mais conhecido, são sem sombra de dúvidas também um instrumento de medida indireta de mérito, pois ao medir conhecimentos anteriores do aluno, apontam para uma maior probabilidade de êxito futuro no curso superior. A necessidade de maximizar pontos sobre os concorrentes fazem do vestibular um instrumento que mede muito mais do que conhecimentos anteriores e desgastam o próprio instrumento de medida, tal como usado hoje. Sou cartesiano aponto de afirmar que o instrumento de medida tem condição de avaliar quem atendeu ou não os conteúdos propostos ao ensino médio mas não acredito que possa ordenar estes alunos em sua competência. 

A pontuação do vestibular tem uma granularidade que mede a estabilidade emocional do aluno no momento da prova, mede algum problema de saúde que o tirou da escola no ensino médio por alguns dias, mede os episódios de depressão e ansiedade que se passou durante os anos preparatórios, mede as paixões juvenis dos primeiros amores, mede a harmonia do lar, mede a paixão do jovem por esportes ou música, mede tudo do contexto em que vive aluno, inclusive sua condição socioeconômica. A quantidade de pontos obtido no vestibular mede muita coisa além do conhecimento e, portanto, se tomado como indicador classificatório, torna-se um perigoso sistema de seleção sociocultural e não intelectual dos alunos. A pontuação do vestibular é um indicador de mérito apenas para apontar quem tem ou não condição de fazer um curso superior, mas não para classificar milimetricamente os candidatos. É pelos milímetros que a injustiça social entra também dentro da universidade pública.

Há maneira de resolver esta injustiça perpetrada pelo vestibular? Sim. Basta que seja tomado como um indicador qualitativo de mérito. As instituições têm condições de informar qual a pontuação mínima necessária para fazer com êxito um curso superior. Isto significa que todos estariam aprovados se atingissem o valor mínimo de pontos e não seriam classificados por seus pontos excedentes. Nos pontos excedentes está montada uma máquina de exclusão que não pode ser utilizada para acesso a universidade pública. Os critérios para estabelecer a pontuação mínima podem ser globais ou por cursos. As maneiras de estabelecer são as mais variadas possíveis. Apenas para desviar a atenção, faço uma sugestão inusitada dentre as possíveis: cursos com duração de 3 anos, 500 pontos; duração de 4 anos, 600 pontos; duração de 5 anos, 700 pontos; duração de 6 anos, 800 pontos.

É claro que isto não vai resolver outro problema. Adequar a quantidade de aprovados ao número de vagas que a instituição oferece. Não existindo mais a classificação dos aprovados (proposta aqui defendida), a própria instituição teria que ter suas políticas próprias de seleção. Não seria mais baseado no mérito acadêmico. O mérito se esgotou no vestibular na qual quem atendeu o valor mínimo de pontos foi considerado com a capacidade intelectual para fazer o curso de graduação (aprovado). Há diferentes maneiras de pensar a questão da seleção de aprovados. Uma faculdade privada para fazer uma analise da capacidade financeira do potencial aluno ou de sua família de bancar o estudo e, baseado nisto, tomar a decisão entre aqueles que tendo mérito, também tem condição de pagar seu curso. Uma universidade pública não deve usar este critério. 

O critério mais simples seria o sorteio das vagas para cada curso pretendido. Deste modo, após o vestibular e seleção por sorteio da universidade, teríamos três tipos de alunos: Os reprovados, os simplesmente aprovados e os aprovados e sortudos. Os reprovados depõem contra o sistema educacional que o enganou. Disse que ele estava apto a entrar na Universidade e ele não atingiu o escore mínimo. Os simplesmente aprovados não terão a ilusão de fazer cursinhos, são apenas azarados, têm mérito, mas faltaram-lhes vagas no ensino superior público. Eles compreenderão que precisam fazer uma luta política para que aumentem as vagas nas universidades públicas. No ano seguinte, se submeterão a novo sorteio. Eles não levarão a carga de incompetentes, apenas de azarados e a sorte pode mudar. Os aprovados e sorteados que façam um bom curso, antes que a sorte mude.

O critério de sorteio pode parecer estranho, pois a ilusão de mérito foi uma construção bem feita e que todos que tem dinheiro sabem como manejá-las. Aqueles pontos excedentes que servem atualmente de classificação podem ser construídos ao longo dos três anos. Aquela dificuldade no português pode ser superada em curso extra, o mesmo vale para o inglês e para cada disciplina que exija reforço, ele será providenciado. Os problemas familiares são cuidadosamente evitados para não perturbar o estudante do ensino médio, as dificuldades do cotidiano são todas lhe removida. A redoma que pode ser construída com o dinheiro é feita. Pais abastados sabem a importância do curso superior em universidade pública (boa e gratuita). É investimento. Se aquele investimento no filho não lograr êxito no vestibular, os pais mantém a estratégia, tudo aquilo que o dinheiro pode fazer: Cursinho para tentar aprovação no ano seguinte ou fazer uma faculdade privada. Este é o atual “mérito” que defendemos quando se defende o vestibular como instrumento de classificação e não apenas de aprovação.

O critério de sorteio teria uma vantagem parcial em relação a população brasileira. A composição da universidade pública Seria mais representativa do extrato da população que chega ao ensino médio e o conclui. Estes heróis, que não sucumbiram pelo caminho, teriam seus méritos reconhecidos no vestibular e, com sorte, entrariam na Universidade Pública. Somente isto, quando expurgado as classificações do sistema vestibular que são excludentes, já traria uma grande diferença na composição dos cursos superiores brasileiros das universidades publicas. Um critério justo de entrada nas poucas vagas das universidades públicas (mérito e sorte) deveria ainda ser apoiado por políticas estudantis de evasão zero. As cotas reais neste sistema seriam aplicáveis somente durante o curso para não permitir que pressão das dificuldades socioeconômicas transformasse a sorte dos estudantes pobres.  

A exclusão educacional brasileira acontece desde o primeiro ano escolar e vai até o último ano de graduação. Aqui foi feito um recorte e mostrado como tal exclusão acontece no acesso através do vestibular às universidades públicas. Foi dada uma sugestão. Milhares de outras sugestões e práticas já existem em curso. Para cada nível educacional é necessário pensar em soluções adequadas para superar barreiras reais e artificiais que são colocadas a população brasileira. As desigualdades, objetivamente verificáveis pelas medidas estatísticas, em cada recanto de poder devem ser enfrentadas com perseverança e criatividade. É necessária uma luta firme e permanente para mostrá-las (desvelá-las) e depois negociação política para superá-las.

 Estamos dentro do sistema capitalista e podemos achar normal que os passageiros de companhias aéreas sejam segregados pela sua disponibilidade financeira. Nas poltronas mais espaçadas ficam os que pagaram mais para o conforto. Os que mais gastam com passagens aéreas ou são reconhecidos como tendo mais dinheiro por qualquer serviço de pontos e milhagens são embarcados primeiros ou tem espaço VIP de espera em aeroporto. O mesmo tipo de descarado privilégio, próprio do sistema capitalista, está por toda a parte. Eles são justos dentro da ótica da empresa capitalista. Não contesto, pois nossa constituição não inventou algo melhor para o convívio entre os cidadãos de classes econômicas diferentes.

Contudo, achar que o mesmo tipo de privilegio pode ser admitido para qualquer atividade pública é um desrespeito aos valores constitucionais. Isto significa que toda atividade pública, todo serviço público, deveria ser revisitado para identificar ali quaisquer resquícios desta cultura de privilégios. Sejam as práticas, ou seja, os mecanismos intrínsecos devem ser corrigidos. Em alguns casos não basta corrigir, é preciso reconhecer que a sociedade não atingirá patamares de justiça social e de acesso aos bens públicos sem ações afirmativas. Todas as ações afirmativas são ações politicamente informadas e devem ser temporárias. Servem para acelerar processos e reduzir desigualdades. É um contraponto a privilégios instalados nos mecanismos ocultos de privilégios. É um desvelamento necessário de uma situação que se pretende corrigir.

As universidades públicas hoje têm suas políticas de cotas que procuram reduzir desigualdades históricas. A elite privilegiada pelo sistema anterior logo percebeu que, mesmo não mexendo nos atuais mecanismos excludentes de acesso a educação, haveria uma redução na quantidade de vagas públicas a ela historicamente destinada. Alguns ainda teimam no discurso de sua inconstitucionalidade, outras encaram o novo jogo com a naturalidade de quem se move bem no sistema capitalista, pois ainda restam alternativas dos cursinhos e das faculdades privadas. A política de cotas mudou a composição dos estudantes universitários, mas o acesso fora das cotas ainda tem o mesmo caráter excludente comentado neste texto.. 

Nos cursos tradicionais da elite como Medicina e Direito, a composição corresponde quase que exatamente ao estabelecido nas cotas, demonstrando que o sistema excludente que precede ao acesso a universidade continua atuante. Portanto, não se podem cessar as ações afirmativas ainda, pois voltaríamos a instalar em um sistema público o sistema de exclusão que é admissível apenas no sistema privado. O que foi dito sobre os atuais sistemas de cotas seria perfeitamente conciliável com a ideia de aprovação por mérito e sorteio respeitando as cotas. Inclusive teria a vantagem atropelar o discurso de quem acredita que hoje estão entrando cotistas sem mérito acadêmico.

As ações afirmativas precisam continuar, mas é necessário melhor fundamentar histórica e politicamente o seu conteúdo e pensar formas mais eficazes de sua ação. Além disso, é necessário pensar com rapidez outros mecanismos de exclusão presentes ao longo de todo sistema educacional. Se hoje eliminássemos os problemas de acesso no primeiro ano escolar e assim sucessivamente poderíamos abandonar as cotas universitárias em 12 anos. 

O universitário de uma universidade pública, cotista ou não, têm um papel social e comunitário que deve exercer em sua vida e dele conscientizar-se durante a graduação. Talvez seja a hora de rever as atividades complementares de todos os cursos nesta direção. De chamar egressos a contribuir com a instituição pública. A mídia revela a cada dia atitudes grotesca de desrespeito ao cidadão comum por quem fez um curso universitário e hoje ocupa alguma posição de poder. Talvez mais chocados ainda ficasse ao verificar que a formação superior destes poderosos aconteceu na Universidade Pública.

Para quem gosta de polemizar, aviso que abro mão de todas as minhas sugestões sem abrir mão de qualquer das ideias que as fundamentaram. A universidade pública vive uma diversidade de crises, a mais falada é a da falta de recursos financeiros. Contudo, a maior crise da universidade é ser mero reflexo da sociedade excludente que vivemos. Isto podemos mudar sem dinheiro.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional do maisconhecer.com


José Machado Moita Neto
Ex-professor titular da Universidade Federal do Piauí e Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2

 

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