Opinião

Joaquim Nabuco e Oliveira Vianna e os infortúnios da República! – Parte 1
Os argumentos de Nabuco para justificar a transformação pessoal revelam raciocínio arguto que, cedo, percebeu os perigos para a nação do radicalismo revolucionário de qualquer natureza, seja republicano ou socialista.
Por Geraldo Filho - 12/12/2021

Quanto à guerra interior entre convicções monarquistas e republicanas que opunha na arena política do Império conservadores e liberais monarquistas (incluindo seu pai) contra liberais republicanos radicais ela se decidiu quando leu A constituição inglesa (1867), de Walter Bagehot:

Seria difícil colher-se em todo o meu pensamento resquício de tendência conservadora. Liberal, eu o era de uma só peça; o meu peso, a minha densidade democrática era máxima. (...)
O que me decidiu foi A constituição inglesa de Bagehot. Devo a esse pequeno volume, que hoje não será talvez lido por ninguém em nosso país [imaginem atualmente, nem Bagehot e nem Nabuco!], a minha fixação monárquica inalterável (....). (NABUCO, 2004, p. 20)

De acordo com Nabuco, Walter Bagehot identificou a consistência da ordem política da Inglaterra na instituição do “governo de gabinete”, resultado de séculos de aperfeiçoamento da monarquia parlamentar. No livro, Bagehot esclareceu ainda dois equívocos sobre a Constituição do país:

É ele [Bagehot] quem destrói os dois modos clássicos de explicar a Constituição inglesa: o primeiro, que o sistema inglês consiste na separação dos três poderes; o segundo, que consiste no equilíbrio deles. Sua ideia é que os dois poderes, o Executivo e o Legislativo, se unem por um laço que é o gabinete e que, de fato, assim só há um poder, que é a Câmara dos Comuns, de que o gabinete é a principal comissão. “O sistema inglês”, diz ele, “não consiste na absorção do Poder Executivo pelo Legislativo; consiste na fusão deles.” O rival desse sistema é o que ele chamou de sistema presidencial. (...) “A qualidade distintiva do governo presidencial é a independência mútua do Legislativo e do Executivo, ao passo que a fusão e a combinação desses poderes serve de princípio ao governo de gabinete”. (NABUCO, 2004, p. 24)

Em seguida, procurou demonstrar o caráter de estabilidade econômica e segurança política que o governo monárquico parlamentar tem comparado com o republicano presidencialista. Neste aspecto, convido os leitores a um salto temporal para refletirem sobre a elaboração anual do orçamento da União (responsabilidade administrativa essencial de um governo nacional) durante o período republicano brasileiro, sobretudo durante a Nova República, a partir de 1985, e relembrarem as palavras proféticas de José Sarney sobre a Constituição de 1988: “Do jeito que foi feita tornará o pais ingovernável!”:


Prof. Dr. Geraldo Filho 
Universidade Federal do Delta do Parnaíba  (UFDPar)


 

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