Opinião

Joaquim Nabuco e Oliveira Vianna e os infortúnios da República! – Parte 1
Os argumentos de Nabuco para justificar a transformação pessoal revelam raciocínio arguto que, cedo, percebeu os perigos para a nação do radicalismo revolucionário de qualquer natureza, seja republicano ou socialista.
Por Geraldo Filho - 12/12/2021

(...) Um dos principais objetos da legislação é o lançamento de impostos [previsão orçamentária]. As despesas de um governo civilizado variam sem cessar e devem variar, se o governo faz o seu dever [por isto é um absurdo percentuais fixos em orçamento destinados à rubricas diversas]... Se as pessoas encarregadas de prover todas essas necessidades da administração não são as que fazem as leis, haverá antagonismo entre elas e as outras. (...) Haverá paralisia na ação do Poder Executivo, por falta de leis necessárias, e erro na legislatura, por falta de responsabilidade: o Executivo não é mais digno desse nome, desde que não pode executar o que decide, a legislatura, por seu lado, desmoraliza-se por sua independência mesma, que lhe permite tomar certas decisões capazes de neutralizar as do poder rival. (NABUCO, 2004, p. 24-25) 

Se a elaboração da peça orçamentária é potencialmente episódio gerador de crise na república presidencialista, e a Nova República no Brasil com o persistente problema do equilíbrio fiscal (com despesas criadas ao sabor das demagogias populistas, que pouca devoção têm à responsabilidade fiscal) confirma a assertiva de Walter Bagehot; outra situação criadora de instabilidade econômica e política é a qualidade das lideranças eventualmente escolhidas, que, segundo ele, podem levar mais facilmente à corrupção do povo nessa forma de governo do que na monarquia parlamentar:

Na Inglaterra, um gabinete [Executivo] sólido obtém o concurso [cooperação] da legislatura em todos os atos que têm por fim facilitar a ação administrativa: ele é [o “gabinete” formado no Legislativo], por assim dizer, ele próprio, a legislatura. Mas um presidente pode ser embaraçado [atrapalhado] pelo Poder Legislativo e o é quase inevitavelmente. A tendência natural dos membros de toda a legislatura é impor a sua personalidade. Eles querem satisfazer uma ambição louvável ou censurável; querem, sobretudo, deixar vestígios da sua atividade própria nos negócios públicos. (NABUCO, 2004, p. 26) 

Fico a imaginar Nabuco e Bagehot apresentados à qualidade dos presidentes da república, dos senadores e deputados que formaram o congresso nacional brasileiro no decorrer da história republicana, notadamente após 1985, e as consequências de suas decisões para o desenvolvimento e segurança do país. Suas palavras permitem um vislumbre do que poderiam pensar:

Além do enfraquecimento causado por esse antagonismo do Legislativo o sistema presidencial enfraquece o Poder Executivo, diminuindo-lhe o seu valor intrínseco. “Os homens de Estado entre quem a nação tem o direito de escolher sob o governo presidencial são de qualidade muito inferior aos que lhe oferece o governo de gabinete, e o corpo eleitoral encarregado de escolher a administração é também muito menos perspicaz”. (NABUCO, 2004, p. 26)

Finalmente, conclui Nabuco, continuando a citar Walter Bagehot e as vantagens da monarquia parlamentar:

Uma opinião pública bem formada, uma legislatura que infunda respeito, hábil e disciplinada, um Executivo convenientemente escolhido, um Parlamento e uma administração que não se embaraçam reciprocamente, mas que cooperam juntos, são vantagens cuja importância é maior quando se está a braços com grandes questões, do que quando se trata de negócios insignificantes; maior, quando se tem muito que fazer, do que um trabalho fácil.(...)
Sob um governo presidencial, nada semelhante é possível. (NABUCO, 2004, p. 27)

 

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