Opinião

Joaquim Nabuco e Oliveira Vianna e os infortúnios da República! osParte 1
Os argumentos de Nabuco para justificar a transformação pessoal revelam racioca­nio arguto que, cedo, percebeu os perigos para a nação do radicalismo revoluciona¡rio de qualquer natureza, seja republicano ou socialista.
Por Geraldo Filho - 12/12/2021

(...) Um dos principais objetos da legislação éo lana§amento de impostos [previsão ora§amenta¡ria]. As despesas de um governo civilizado variam sem cessar e devem variar, se o governo faz o seu dever [por isto éum absurdo percentuais fixos em ora§amento destinados a  rubricas diversas]... Se as pessoas encarregadas de prover todas essas necessidades da administração não são as que fazem as leis, havera¡ antagonismo entre elas e as outras. (...) Havera¡ paralisia na ação do Poder Executivo, por falta de leis necessa¡rias, e erro na legislatura, por falta de responsabilidade: o Executivo não émais digno desse nome, desde que não pode executar o que decide, a legislatura, por seu lado, desmoraliza-se por sua independaªncia mesma, que lhe permite tomar certas decisaµes capazes de neutralizar as do poder rival. (NABUCO, 2004, p. 24-25) 

Se a elaboração da pea§a ora§amenta¡ria épotencialmente episãodio gerador de crise na república presidencialista, e a Nova República no Brasil com o persistente problema do equila­brio fiscal (com despesas criadas ao sabor das demagogias populistas, que pouca devoção tem a  responsabilidade fiscal) confirma a assertiva de Walter Bagehot; outra situação criadora de instabilidade econa´mica e pola­tica éa qualidade das liderana§as eventualmente escolhidas, que, segundo ele, podem levar mais facilmente a  corrupção do povo nessa forma de governo do que na monarquia parlamentar:

Na Inglaterra, um gabinete [Executivo] sãolido obtanãm o concurso [cooperação] da legislatura em todos os atos que tem por fim facilitar a ação administrativa: ele é[o “gabinete” formado no Legislativo], por assim dizer, ele pra³prio, a legislatura. Mas um presidente pode ser embaraçado [atrapalhado] pelo Poder Legislativo e o équase inevitavelmente. A tendaªncia natural dos membros de toda a legislatura éimpor a sua personalidade. Eles querem satisfazer uma ambição louva¡vel ou censura¡vel; querem, sobretudo, deixar vesta­gios da sua atividade própria nos nega³cios paºblicos. (NABUCO, 2004, p. 26) 

Fico a imaginar Nabuco e Bagehot apresentados a  qualidade dos presidentes da república, dos senadores e deputados que formaram o congresso nacional brasileiro no decorrer da história republicana, notadamente após 1985, e as consequaªncias de suas decisaµes para o desenvolvimento e segurança dopaís. Suas palavras permitem um vislumbre do que poderiam pensar:

Além do enfraquecimento causado por esse antagonismo do Legislativo o sistema presidencial enfraquece o Poder Executivo, diminuindo-lhe o seu valor intra­nseco. “Os homens de Estado entre quem a nação tem o direito de escolher sob o governo presidencial são de qualidade muito inferior aos que lhe oferece o governo de gabinete, e o corpo eleitoral encarregado de escolher a administração étambém muito menos perspicaz”. (NABUCO, 2004, p. 26)

Finalmente, conclui Nabuco, continuando a citar Walter Bagehot e as vantagens da monarquia parlamentar:

Uma opinia£o pública bem formada, uma legislatura que infunda respeito, ha¡bil e disciplinada, um Executivo convenientemente escolhido, um Parlamento e uma administração que não se embaraçam reciprocamente, mas que cooperam juntos, são vantagens cuja importa¢ncia émaior quando se estãoa braa§os com grandes questões, do que quando se trata de nega³cios insignificantes; maior, quando se tem muito que fazer, do que um trabalho fa¡cil.(...)
Sob um governo presidencial, nada semelhante épossí­vel. (NABUCO, 2004, p. 27)

 

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