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Pesquisadores da UFF participam de projeto de a¢mbito mundial sobre Acesso a  Justia§a
Evento de lana§amento serárealizado dia 8 de novembro no Audita³rio da Defensoria Paºblica do Rio de Janeiro
Por Fernanda Nunes - 30/10/2019

pixabay

Justia§a, do latim justitia, quer dizer “direito, equidade, administração da lei”. E o que éa justia§a se não um dos pilares da sociedade? Justamente por isso, o professor da UFF e defensor paºblico Cleber Francisco Alves, desde suas pesquisas de doutorado, busca compreender como se da¡ o acesso a  justia§a, levando em consideração que sua experiência na Defensoria Paºblica do Estado do Rio de Janeiro contribuiu para formar um panorama mais amplo sobre o assunto, especialmente no que se refere a s pessoas dos estratos sociais inferiorizados na sociedade.

Cleber ressalta que uma verdadeira democracia possui suas bases fundamentais fortemente fincadas no Estado de Direito, e que pode acabar se tornando uma ilusão se a justia§a não se revela acessa­vel para todos. “Como o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jura­dico não implica automaticamente sua efetivação prática , aqueles que se veem impedidos de acessar o sistema de justia§a sofrem com o risco de terem seus direitos ignorados ou violados. Por essa raza£o, o acesso a  justia§a constitui um dos direitos ca­vicos mais ba¡sicos de um regime democra¡tico que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos”.

Segundo estimativa da Comissão das Nações Unidas sobre o Empoderamento Legal dos Pobres (United Nations Commission on Legal Empowerment of the Poor),  mais da metade da população mundial estãofora da proteção efetiva da lei. Em números atuais, isso significa que cerca de 3,8 bilhaµes de pessoas se encontram impedidas de reivindicar seus direitos mais ba¡sicos atravanãs do sistema de justia§a.


Fundamentado nessa perspectiva, nasceu o projeto “Global Access to Justice”, coordenado pelos professores: Cleber Alves e o doutorando em Sociologia e Direito Diogo Esteves - ambos da UFF -, Alan Paterson (Universidade de Strathclyde - Reino Unido), Bryant Garth (Universidade da Califórnia - EUA), e Earl Johnson Jr (Universidade do Sul da Califórnia - EUA). O trabalho pretende identificar soluções prática s que otimizem a destinação dos recursos paºblicos e viabilizem a implementação demudanças efetivas no atual cena¡rio global de exclusão e marginalização dos membros mais vulnera¡veis da sociedade.

Diogo Esteves explica que as tradicionais soluções para a problema¡tica do acesso a  justia§a normalmente dependem de elevados investimentos ora§amenta¡rios, fator que acaba se tornando uma barreira intranspona­vel em períodos de austeridade. “Além disso, como existem maºltiplos caminhos a serem seguidos, muitas vezes a escassez de informações acaba gerando a adoção de escolhas políticas equivocadas, que redundam em desperda­cio dos recursos paºblicos e resultados práticos insatisfata³rios”.

Com foco nessa realidade, segundo o professor Cleber Alves, o estudo abre perspectivas amplas para uma visão atualizada dos desafios e horizontes no cena¡rio mundial contempora¢neo sobre o problema do acesso a  justia§a. A partir dele serápossí­vel compreender melhor as dificuldades atuais enfrentadas pelas pessoas em situação social de vulnerabilidade, cujos direitos muitas vezes são desprezados. Tambanãm pretende-se identificar as experiências de superação dos obsta¡culos para que se alcance o efetivo acesso a uma ordem jura­dica justa, que éo anseio de todos. “Essa ideia se desenvolve no mesmo caminho de trabalhos predecessores na área, com algumas peculiaridades em razãonão são do contexto atual, como da amplitude mundial almejada”, completa.

Anteriormente, em 2005, ao defender sua tese de doutorado intitulada “A estruturação dos servia§os de Assistaªncia Jura­dica nos Estados Unidos, na Frana§a e no Brasil e sua contribuição para garantir a igualdade de todos no Acesso a  Justia§a”, Cleber passou a trilhar um caminho que se cruzou com indagações cada vez mais amplas no segmento do Direito. Enquanto desenvolvia o estudo, aprofundou-se no “Projeto Florena§a”. A obra vanguardista e marco tea³rico dos estudos sobre acesso a  justia§a buscava compreender esse fena´meno, em especial para os mais necessitados, em meados dos anos 60 e 70 do século passado, sobretudo nospaíses mais desenvolvidos do Ocidente.

“Era um cena¡rio em que o mundo ainda estava dividido ideologicamente entre ospaíses que se alinhavam ao modelo socialista-comunista ou ao modelo capitalista, sendo que a via do “Estado do Bem-Estar Social” era vista como uma alternativa para avana§ar em termos de igualdade social, preservados os postulados do regime das democracias liberais capitalistas. Assim, a questãoda garantia da igualdade e efetividade no acesso a  Justia§a passou a receber grande atenção e suscitar vivo interesse nos meios acadaªmicos e pola­ticos naquele período hista³rico”, descreve o professor.

Segundo Cleber Alves, o “Projeto Florena§a”, composto por seis livros, foi lana§ado originalmente na la­ngua inglesa e influenciou legisladores do mundo todo. No Brasil, a parte inicial de um deles foi traduzida para o portuguaªs e publicada em 1988, sob o tí­tulo “Acesso a  Justia§a”. “A obra tornou-se um verdadeiro “best seller” e, desde então, éleitura indispensa¡vel na formação da maioria dos juristas em nossopaís”, declara.

Quarenta anos depois, abordando a mesma tema¡tica, o “Global Access to Justice” surge com a intenção de aprofundar e ampliar as pesquisas nessa área, agora envolvendopaíses de todos os continentes. “Esse estudo, de fato, pretende ir bem além do Projeto Florena§a. Todos nostemos muito o que aprender com ele. a‰ o momento preciso para ver o que estãoacontecendo hoje a respeito dos problemas de acesso a  justia§a no mundo”, declara Bryant Garth, um dos coordenadores gerais da pesquisa.


Diogo Esteves complementa destacando que o projeto abrange equipes de especialistas de diferentes nacionalidades, disciplinas, profissaµes e culturas. Profissionais de direito dos setores paºblico e privado, diretores de instituições de assistaªncia jura­dica, funciona¡rios paºblicos de elevado escala£o e formuladores de políticas públicas, participam representando cerca de 100 nações de todos os continentes. “Para todos nosque desejamos um futuro mais justo e sonhamos com um mundo onde o acesso igualita¡rio a  justia§a seja uma realidade global, o projeto constitui uma fonte de inspiração e esta­mulo para que finalmente possamos ser a mudança que desejamos ver no mundo”, enfatiza.


Em função da amplitude da pesquisa, Cleber Alves informa que,  além da designação dos coordenadores gerais, também são definidos coordenadores divididos em nove regiaµes do planeta: Amanãrica do Sul e Central, Amanãrica do Norte, áfrica Central e Meridional, Oriente Manãdio e áfrica Setentrional, Europa Central e Ocidental, Paa­ses Na³rdicos, Europa Oriental e asia Central, asia do Paca­fico e Oceania. “Paralelamente, os coordenadores elaboram um questiona¡rio padra£o, enviado a pesquisadores de diversas partes do mundo, para que indiquem o mais detalhadamente possí­vel todas as questões que consideramos relevantes a serem explicitadas nos relatórios nacionais. Atualmente, o projeto se encontra na fase de elaboração desses documentos”.

Além da estrutura principal, o “Global Access to Justice” conta também com um grupo de coordenadores tema¡ticos, que exerce a função de analisar os relatórios nacionais e produzir pareceres mundiais sobre diferentes aspectos, como por exemplo as relações entre novas tecnologias e o acesso a  justia§a; a dimensão sociola³gica do acesso (ou inacesso) a  justia§a; as iniciativas contempora¢neas que asseguraram adequada representação na defesa dos interesses difusos e coletivos, entre outros.

Cleber Alves esclarece ainda que a aspiração do projeto éformar um farto documento escrito que consistira¡ nos relatórios nacionais referentes aospaíses participantes, nos relatórios regionais, tema¡ticos e no relatório final. “Além de deixar todo esse material dispona­vel para consulta dos interessados em formato digital na pa¡gina eletra´nica do projeto, existe a intenção de que seja lana§ada uma coleção de livros, inicialmente em inglês, portuguaªs e espanhol. Temos a pretensão também de publicar em outros idiomas, como o japonaªs, francaªs, italiano, enfim, difundir o ma¡ximo possí­vel, facilitando o acesso ao conteaºdo das informações dos relatórios”, completa.

Servia§o: O evento de lana§amento do “Global Access to Justice” no Brasil acontecera¡ dia 08 de novembro, das 09:30h a s 12h, no Audita³rio da Defensoria Paºblica do Estado do Rio de Janeiro.