Humanidades
Proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos é a medida correta?
A Dra. Victoria Nash , Professora Associada e Pesquisadora Sênior de Políticas do Instituto de Internet de Oxford , pesquisa os desafios de governança das tecnologias digitais, com foco particular em segurança online, moderação de conteúdo e regulame
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Oxford - 26/01/2026
Adolescentes usam celulares na rua. Crédito: FG Trade Latin, Getty Images
Em 10 de dezembro de 2025, muitos adolescentes australianos mais jovens acordaram para uma nova e difícil realidade: as tentativas de acessar o TikTok, Snapchat, Instagram ou YouTube resultavam em telas mostrando contas bloqueadas e instruções para verificar a idade.
Isso é resultado da legislação introduzida pelo governo australiano para impedir que jovens menores de 16 anos usem as principais redes sociais, em um esforço para protegê-los de conteúdo e experiências prejudiciais.
Parece que o Reino Unido poderá seguir o exemplo. Sessenta deputados trabalhistas escreveram ao primeiro-ministro Keir Starmer em apoio à proibição, a Câmara dos Lordes votará sobre o assunto e o governo lançou uma consulta pública para recolher opiniões sobre a medida.
Mas será essa a linha de ação correta?
Política popular, experiência mista
Na Austrália, a política certamente se mostrou popular entre os pais e rapidamente conquistou apoio bipartidário no Parlamento. No entanto, as primeiras entrevistas com australianos menores de 16 anos sugerem sentimentos mais ambivalentes – como seria de se esperar em um contexto em que 95% dos jovens de 13 a 15 anos já usaram redes sociais .
Do ponto de vista das plataformas, parece que as empresas de redes sociais têm tido sucesso em restringir o acesso de menores de 16 anos. Dados fornecidos pelo Comissário Australiano de Segurança Online indicam que 4,7 milhões de contas foram encerradas, embora também haja indícios de que outros aplicativos, mais específicos para determinados públicos, e VPNs também foram utilizados.
Mesmo que as últimas etapas nos lembrem que uma solução tecnológica perfeita é impossível, o sucesso da medida dependerá de se os piores danos forem reduzidos sem um impacto negativo excessivo para todos.
Aqui no Reino Unido, o panorama das experiências dos jovens nas redes sociais é complexo.
Os danos são reais, mas as evidências não são conclusivas
"Uma coisa é certa: esta é uma geração para quem o celular é uma porta de entrada para a autoexpressão e a companhia, e simplesmente remover os aplicativos e ferramentas usados para esses fins não levará imediatamente a um retorno à infância analógica."
Em nível individual, existem inúmeros exemplos de adolescentes e crianças que sofreram efeitos negativos, desde bullying e assédio online até a exposição a conteúdo violento, odioso e pornográfico. Mas, ao contrário da mensagem contundente de danos que domina o debate público, estudos em larga escala sugerem que os temores sobre os impactos na saúde mental e no bem-estar são exagerados e que a abstinência está associada a resultados negativos, assim como o uso excessivo.
Outros estudos revelam os aspectos positivos do uso das redes sociais – comunicação e envolvimento profundo com amigos, acesso a notícias e informações, formação de identidade e entretenimento.
Como conciliar esses entendimentos conflitantes?
Uma coisa é certa: esta é uma geração para quem o celular é uma porta de entrada para a autoexpressão e a companhia, e simplesmente remover os aplicativos e ferramentas usados para esses fins não levará imediatamente a um retorno à infância analógica.
Riscos e consequências não intencionais
Existem talvez dois grandes riscos aqui. Primeiro, que os menores de 16 anos simplesmente migrem para outras plataformas menos estudadas e menos regulamentadas. Segundo, que, ao negarmos aos jovens qualquer autonomia nas decisões sobre os riscos que assumem, também lhes negamos a oportunidade de desenvolver resiliência.
O outro custo notável é o imediato: a perda de acesso a conteúdo, informações, redes de amigos e até mesmo às suas próprias criações. Os usuários receberam avisos das plataformas antes da implementação da proibição, mas as instruções para baixar ou arquivar o conteúdo podem ter chegado tarde demais para muitos.
Medidas alternativas
"Surpreendentemente, chegamos a um ponto em que a internet com restrição de idade está se tornando a norma, não apenas para crianças, mas para todos os usuários – um ponto que, ao contrário das proibições das redes sociais, recebeu pouca atenção da mídia."
A Lei de Segurança Online do Reino Unido impõe às plataformas o dever de zelar pela segurança de menores de 18 anos, garantindo que estes não sejam expostos aos conteúdos mais prejudiciais e que os demais conteúdos sejam disponibilizados apenas para grupos com idade apropriada. Nos EUA, 25 estados implementaram alguma forma de verificação de idade para usuários da internet, enquanto na UE, a Lei de Serviços Digitais impõe regulamentações rigorosas às maiores plataformas.
Todas essas intervenções reconhecem que crianças e jovens merecem atenção especial quando se trata de uma internet que atende a todas as necessidades e interesses dos adultos, ao mesmo tempo que monetiza nossa atenção.
Essa abordagem tem suas desvantagens. Avaliar a conformidade com essas regulamentações complexas é difícil, e todas essas medidas exigem algum nível de verificação de idade.
Surpreendentemente, chegamos a um ponto em que a internet com restrição de idade está se tornando a norma, não apenas para crianças, mas para todos os usuários – um ponto que, ao contrário das proibições das redes sociais, recebeu pouca atenção da mídia.
A lacuna de confiança
"Precisamos garantir não apenas que as empresas estejam protegendo as crianças online, mas também que os pais confiem nelas para fazer isso e entendam como apoiar comportamentos" resilientes.
O exemplo australiano é, portanto, uma medida mais extrema, mas não totalmente descabida. O que mais chama a atenção é o nível de apoio dos pais que obteve.
Embora a legislação em outros países possa ter adotado uma abordagem mais equilibrada, é evidente que não proporcionou garantias suficientes àqueles que estão na linha de frente de que as crianças realmente receberão os cuidados adequados.
Isso sugere uma grande lacuna nas abordagens políticas atuais: precisamos garantir não apenas que as empresas protejam as crianças online, mas também que os pais confiem nelas para que o façam e saibam como apoiar comportamentos resilientes. Implementar uma proibição nas redes sociais pode dar aos pais uma maior sensação de controle, mas não resolverá esses problemas mais amplos.
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