Um grupo de pesquisadores da USP assina um comentário na revista científica The Lancet Regional Health – Americas com severas críticas à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu o acesso de crianças e adolescentes ao cuidado afirmativo de gênero no Brasil. Publicado on-line na última segunda-feira (9), o texto argumenta que a Resolução 2.427/2025 do CFM coloca a incerteza acima de evidências existentes sobre os benefícios dos cuidados para afirmação de gênero. O artigo faz um apelo ao CFM para que reconsidere a resolução à luz das evidências científicas disponíveis e das experiências dos pacientes.

Os coautores do artigo fazem parte do Grupo de Pesquisa em Fisiologia Aplicada e Nutrição, ligado à Escola de Educação Física e Esporte (EEFE) e à Faculdade de Medicina (FM) da USP, ao Centro de Medicina do Estilo de Vida (CMEV) e ao Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) do Hospital das Clínicas da FM, em São Paulo. A mensagem central do texto diz respeito à necessidade de escutar as vozes da comunidade trans e de seus familiares para garantir equidade na atenção à saúde.

“O cuidado ético, baseado em evidências, exige a integração das vozes dos indivíduos transgênero e de suas famílias à formulação das políticas públicas”, escrevem os pesquisadores. “Falhar em fazê-lo arrisca um aprofundamento das disparidades de saúde existentes que afetam essa população vulnerável”, complementam.

Os pesquisadores da USP têm acompanhado as experiências de jovens transgênero, seus pais e cuidadores, bem como suas perspectivas sobre as políticas de saúde para as pessoas trans. “Os cientistas do CMEV, junto com os do Amtigos, querem entender o histórico de vida dessas pessoas, e assim dar voz a elas, em todos os assuntos que lhes pertencem”, afirma Bruno Gualano, professor da FM, presidente do CMEV e primeiro autor do artigo no The Lancet Regional Health – Americas.

Gualano e seus coautores fazem um alerta sobre o processo de desmantelamento das políticas de saúde para pessoas transgênero que está atualmente em curso em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 48 leis estaduais antitrans foram promulgadas entre 2018 e 2022. Segundo os pesquisadores, a Resolução 2.427/2025 do CFM faz parte deste contexto. Até a edição da regra, as práticas médicas até então estabelecidas no Brasil seguiam diretrizes internacionais reconhecidas.

Adotada em abril de 2025, a Resolução nº 2.427 do CFM baniu o uso de bloqueadores de puberdade por crianças e adolescentes com disforia de gênero, proibiu a terapia hormonal para menores de 18 anos e restringiu as cirurgias de redesignação com efeito esterilizador, agora permitidas apenas a maiores de 21 anos, entre outras medidas que dificultam o atendimento médico especializado para afirmação de gênero.

O CFM justifica essas restrições com base em uma crítica à qualidade dos dados disponíveis sobre os cuidados para transição de gênero, além de uma preocupação com a capacidade dos adolescentes em dar consentimento informado para passar pelos procedimentos e com riscos de arrependimentos futuros ou casos de destransição.

Para os coautores do artigo recém-publicado, embora seja legítima a demanda por dados mais robustos, o CFM optou por uma abordagem que coloca a preocupação com malefícios hipotéticos acima de dados já existentes sobre resultados positivos do acolhimento a crianças e adolescentes trans em sua jornada de transição de gênero. Pesquisas apontam que os cuidados de afirmação de gênero impactam em melhorias no bem-estar psicológico dos jovens, o que inclui uma melhor autoimagem, redução da disforia e também de pensamentos suicidas.

“A destransição não é frequente, e estudos qualitativos priorizam o cuidado individualizado em vez de restrições gerais que penalizam justamente aqueles que se beneficiariam de tratamento ”, escrevem os pesquisadores. Ainda segundo o texto, as evidências científicas disponíveis mostram que adolescentes que passam por cuidados médicos para transição de gênero têm altas taxas de adesão ao tratamento e baixos níveis de arrependimento.

Os pesquisadores da USP mencionam também os resultados de uma pesquisa realizada com 54 adolescentes trans atendidos no Amtigos e 116 pais e cuidadores. A grande maioria das pessoas que responderam ao questionário se opõe à Resolução 2.427: 92,6% dos adolescentes disseram discordar fortemente da proibição dos bloqueadores de puberdade, 94,4% se opuseram à nova restrição etária para início da terapia hormonal e 59,3% discordam do aumento da idade mínima para realização de cirurgia. Entre os cuidadores, os números foram semelhantes: 93,1%, 89,7% e 61,2%, respectivamente.

O grupo de pesquisa procurou aprofundar o entendimento desses números por meio de um estudo qualitativo com um número menor de adolescentes e cuidadores. Por meio de grupos focais, uma técnica de pesquisa na qual os participantes debatem tópicos específicos entre si, estimulados por um mediador, os cientistas puderam coletar opiniões, relatos de experiências e preocupações quanto ao futuro após as novas medidas.

Os relatos giraram em torno do descontentamento com a decisão do CFM e mostraram que tanto os adolescentes quantos seus cuidadores se sentiram afetados e atacados pela resolução. A oposição à norma foi consistente entre jovens em diferentes etapas de tratamento, inclusive entre aqueles que ainda não o haviam iniciado e outros que recusaram intervenções médicas.

“A nova resolução deixa de lado uma parte crucial do cuidado em saúde, que é ouvir aqueles que vão ser afetados por aquela decisão. Estudos como esse devem ser considerados e expandidos para outras realidades de adolescentes e crianças trans”, disse ao Jornal da USP a pesquisadora Bruna Mazzolani, doutora em Ciências pela FM, em outubro passado, quando o grupo divulgou os dados da pesquisa qualitativa em um artigo disponibilizado como preprint. Bruna é uma das coautoras do comentário publicado no The Lancet Regional Health – Americas.

Os pesquisadores já haviam publicado uma correspondência com críticas similares ao CFM em julho de 2025, na revista Nature Medicine. Na época, eles destacaram que a norma causa um enorme retrocesso não somente no bem-estar e na saúde da população transgênero, mas também na ciência brasileira, pois interrompe as pesquisas clínicas com bloqueadores. A resolução exige dados de longo prazo sobre efeitos dos tratamentos para autorizá-los, mas simultaneamente impossibilita a produção de evidências. “É um tolhimento da pesquisa científica e de todo o acolhimento e trabalho que a gente vem fazendo”, opinou o coordenador do Amtigos, Alexandre Saadeh, outro coautor do novo artigo.