O livro éuma potente ferramenta de educação, cidadania e inclusão. Em uma sociedade marcada por abismos sociais, ele éuma arma contra a exclusão. Apresenta novas realidades, dissemina conhecimento, amplia a visão de mundo. Por reconhecer essa importa¢ncia, a Constituição Federal traz em seu texto, no artigo 150, a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais, peria³dicos e o papel destinado a  sua impressão. Essa isenção foi pleiteada ainda em 1946, pelo escritor Jorge Amado. A emenda constitucional buscava baratear o custo final e assim levar o produto a diversas camadas da população em um Brasil em que o analfabetismo era regra. Nos anos 1940, 56,1% dos brasileiros com mais de 15 anos eram analfabetos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estata­stica (IBGE).  Em 2019, esse número caiu para 6,6%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domica­lios (Pnad) Conta­nua. O Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos, pessoas com 15 anos ou mais que não são capazes de ler e escrever. 

Graças a um confuso ca³digo tributa¡rio, foi necessa¡ria outra lei osLei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 ospara que o setor fosse isento também das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente a situação do mercado editorial corre o risco de sofrer um grande revanãs. Tramita no Senado Federal uma proposta de reforma tributa¡ria que pode acabar com a desoneração, trazendo impactos para o setor.

Foram apresentadas ao Senado três propostas de reforma, uma delas pelo Ministanãrio da Economia. No texto, entre as modificações, estãoa criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Servia§os (CBS), que, na prática , reuniria PIS e Cofins em uma única contribuição. Para o setor editorial essa mudança representaria uma oneração de até12%, ala­quota que pode ser ainda maior se considerada toda a cadeia de produção. Segundo Vitor Tavares, presidente da Ca¢mara Brasileira do Livro (CBL), se aprovado integralmente, o projeto de lei que institui a CBS tera¡ grande impacto em toda a cadeia: autores, editores, gra¡ficas, distribuidoras, livrarias e consumidor final. A suspensão da imunidade levaria a um aumento de 20% no prea§o final do produto.

Entidades representativas do livro no Brasil tem se posicionado de forma contra¡ria a  reforma, prevendo graves consequaªncias. Elas se uniram no movimento Em defesa do livro, que recentemente lançou um manifesto contra o projeto de taxação e vem realizando uma sanãrie de campanhas nas redes sociais para tentar barrar a prevista oneração. O manifesto pode ser conferido na a­ntegra aqui (https://bit.ly/37uOjMl).

Tavares diz que as entidades estãoplenamente conscientes da necessidade da reforma e da simplificação tributa¡ria, mas não concordam com o Projeto de Lei nº 3.887/2020,  que cria a CBS e não inclui os livros entre as isenções. Para ele, “a imunidade não éum privilanãgio osela éconcedida em muitospaíses como base no princa­pio de que o sistema tributa¡rio não deve tratar igualmente setores econa´micos desiguais”.

De fato, muitospaíses tem políticas de imunidade de impostos para livros. Segundo a International Publishers Association (Associação Internacional de Editores), os livros tem tributação zero na maioria dospaíses da Amanãrica Latina, como Argentina, Cola´mbia, Bola­via, Peru e Uruguai. As exceções são Chile e Guatemala. Seguindo as entidades representativas do setor no Brasil, a associação publicou em seu site um documento em que pede ao governo brasileiro que desista de impor a CBS sobre os livros. O texto cita, ainda, o impacto que a pandemia da COVID-19 teve sobre o mercado. “As editoras sofreram em todos os lugares, e o Brasil não éexceção. De acordo com os números da Nielsen Bookscan, no auge da crise (maio de 2020), o mercado brasileiro de livros estava 47,6% abaixo donívelde 2019. Apesar da recuperação, esse mercado ainda estão6,8% menor que no ano passado”, traz a publicação.

Mario Feija³, coordenador do curso de Produção Editorial da Escola de Comunicação da UFRJ, também se posiciona de forma contra¡ria a  criação da CBS. Para ele, o fim da isenção chega em um momento muito ruim para o mercado editorial, que ainda se recupera de uma crise financeira somada a tudo que a pandemia da COVID-19 trouxe.

Segundo Feija³, a consequaªncia da oneração seria o repasse dos custos para o consumidor final oso produto livro ficaria mais caro e seria menos consumido, porque as pessoas estãocom pouco dinheiro.

“Quem comprava quatro livros passaria a comprar apenas três. Quem comprava um passaria a não comprar nenhum, ou teria de abrir ma£o de alguma outra coisa em sua vida.  O mercado consumidor encolheria, haveria menos leitores. E quanto menos leitores, menores as tiragens, empurrando novamente o prea§o final para cima.”

Feija³ ainda chama a atenção para outro problema que pode surgir: a seleção feita pelas editoras de quais temas publicar.  Segundo ele, com o aumento do consumo de livros, os prea§os caem e as editoras publicam mais. Ha¡ maior diversidade de ta­tulos, autores, temas, formatos. Com consumo baixo, o prea§o necessariamente sobe e a diversidade de ta­tulos cai, porque o risco de publicar algo realmente novo, diferente, fica alto. Cobrar impostos do produto livro afetara¡ a escolha do que publicar.

Questionado sobre a possí­vel manutenção da imunidade sobre as contribuições no texto da reforma, o Ministanãrio da Economia, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu:

 “Os livros gozam de imunidade a impostos prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal. Tal imunidade não se estende a s contribuições sociais, como a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Entretanto, por disposição legal, aplica-se ala­quota zero dessas contribuições sobre a receita de venda de livros. A CBS tem como pressuposto a não concessão de benefa­cios. Nesse sentido, foram eliminadas as hipa³teses de ala­quota zero (eram mais de cem) antes previstas para a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Assim, foi também eliminada a ala­quota zero que se aplicava nas operações com livros.”