Humanidades
Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da UFF discute a evolução da letalidade policial desde o inicio da pandemia
As notacias sobre violência policial nas grandes cidades do Brasil são cotidianas.
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Fernanda Nunes - 17/04/2021
Reprodução
As notacias sobre violência policial nas grandes cidades do Brasil são cotidianas. No estado do Rio de Janeiro, em especial, se tornou comum para a população ouvir sistematicamente sobre operações policiais em favelas da regia£o metropolitana, que culminam na morte de pessoas inocentes. Contudo, diante do novo coronavarus, esse quadro estrutural vem sofrendo algumas alterações.
Em junho de 2020, foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Tratado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. A ADPF 635 foi uma ação inicialmente movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que posteriormente agregou diversos movimentos sociais, ONGs e órgãos do estado, como a defensoria pública. Essa decisão determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de COVID-19.
Com foco nesse grave problema social, em mara§o deste ano, o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) publicou o relatório da pesquisa “Operações policiais e violência letal no Rio de Janeiro: Os impactos da ADPF 635 na defesa da vidaâ€, que foi conduzida pelo professor Daniel Hirata, do Departamento de Sociologia e Metodologia em Ciências Sociais (GSO-UFF).
“Antes dessas pesquisas, não existiam informações oficiais sobre as ações da polacia no estado do RJ para instruir o debate paºblico na área de segurança. Comea§amos a formar uma base de dados sobre operações policiais, levantando informações desde o ano de 1981 atéos tempos atuais. A ideia éfomentar a discussão com embasamento em evidaªnciasâ€, explica o docente.
Seguindo a curva hista³rica e as notificações do Instituto de Segurança Paºblica do Rio de Janeiro (ISP-RJ), construamos um dado que aponta que cerca de duzentas e oitenta e oito vidas foram salvas em 2020, contrastando com a tendaªncia estatastica para o ano - Daniel Hirata
De acordo com Daniel, as operações policiais são situações nas quais o andice de mortalidade provocado por agentes de segurança pública éalto. O relatório de pesquisa comprova isso quando aponta que a proibição dessas ações da polacia no Rio de Janeiro durante a pandemia gerou a primeira queda no número de a³bitos causados por agentes paºblicos desde 2007.
O pesquisador explica que em 2020 houve casos de letalidade policial de grande comoção no Brasil e no mundo que contribuaram para a tomada de decisão do ministro Edson Fachin sobre a ADPF 635. Dois exemplos emblema¡ticos de ações amplamente divulgadas na anãpoca e que causaram perplexidade na sociedade foram o caso do cidada£o americano George Floyd, que morreu asfixiado por um policial nos Estados Unidos, e no Brasil, o caso do menino Joa£o Pedro, que morreu baleado durante uma operação policial no municapio de Sa£o Gona§alo.
Segundo o professor da UFF, havia uma situação drama¡tica em que as forças policiais estavam atrapalhando os servia§os de ajuda humanita¡ria na pandemia, provocando tiroteios, inclusive ao redor de unidades de saúde. “A decisão do Supremo foi tomada em resposta a s violações cometidas contra a população pobre e majoritariamente negra das favelas durante essas açõesâ€, justifica.
Para Daniel, a maior conquista da ADPF 635 foi interromper uma crescente letalidade policial que ocorria desde 2014. “Seguindo a curva hista³rica e as notificações do Instituto de Segurança Paºblica do Rio de Janeiro (ISP-RJ), construamos um dado que aponta que cerca de duzentas e oitenta e oito vidas foram salvas em 2020, contrastando com a tendaªncia estatastica para o anoâ€.
Lamentavelmente, em vez de apoiar os cidada£os nesse momento sanãrio, as forças policiais atrapalham novamente as atividades de suporte a s populações moradoras das favelas. Pensando nesse cena¡rio, o STF convocou uma audiaªncia pública que discutira¡ um plano de redução das operações policiais no estado. Estarei presente na audiaªncia representando o GENI-UFF e contribuindo com a pauta - Daniel Hirata
O docente ressalta que a diminuição das operações da polacia e da mortalidade policial não gerou um aumento da criminalidade em geral, tanto dos crimes contra a vida, quanto dos crimes contra o patrima´nio. “Isso indica fortemente que a preservação da vida não se opaµe ao controle do crime, como sugerem alguns segmentos da opinia£o públicaâ€.Â
A decisão do Supremo também determina que operações policiais excepcionais devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministanãrio Paºblico Estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. "Portanto, qualquer operação durante a pandemia deveria adotar todos os cuidados para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de servia§os paºblicos sanita¡rios e as atividades de ajuda humanita¡riaâ€, pontua Daniel.
Entretanto, o professor destaca que desde outubro do ano passado houve um aumento significativo das operações, ao mesmo tempo em que a letalidade policial também cresceu. “Isso vem acontecendo por consequaªncia do desrespeito deliberado cometido por autoridades políticas e policiais a s determinações do Supremo na ADPF 635â€.
Quanto a pandemia, Daniel salienta que atualmente estamos em um segundo pico da COVID-19, ainda pior que o do ano passado, o que torna a discussão da letalidade policial fundamental, principalmente em relação a dina¢mica de ajuda humanita¡ria e servia§os de saúde para a população das comunidades do Rio de Janeiro.
“Lamentavelmente, em vez de apoiar os cidada£os nesse momento sanãrio, as forças policiais atrapalham novamente as atividades de suporte a s populações moradoras das favelas. Pensando nesse cena¡rio, o STF convocou uma audiaªncia pública que discutira¡ um plano de redução das operações policiais no estado. Estarei presente na audiaªncia representando o GENI-UFF e contribuindo com a pautaâ€, finaliza o docente.
Servia§o: A audiaªncia pública sobre a ADPF 635, convocada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal acontece hoje, dia 16 e na próxima segunda-feira, dia 19 de abril. Os interessados podem acompanhar ao vivo no canal do STF no YouTube. O professor Daniel Hirata contribuira¡ com a pauta que serárealizada segunda a s 8h00.
