Ao analisar o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), política pública anterior ao Programa Minha Casa Minha Vida, uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) constatou a eficiência deste programa para melhorar as condições de moradia dos cidadãos e das regiões conhecidas como favelas. Durante o período do PAR, entre 2000 e 2003, foi constatado uma redução de 3,5 a 8,7 pontos percentuais (p.p.) em habitações enquadradas como favelas, nos municípios aderentes do programa.

Por meio de um teste causal, ao comparar municípios aderentes e aqueles não aderentes ao PAR, a pesquisa indicou que a melhora habitacional vem acompanhada também de uma melhora na estrutura urbana. A coleta de lixo nos domicílios melhorou 20,9 p.p., o acesso a água tratada melhorou 23,4 p.p., e o acesso a energia elétrica melhorou 13,8 p.p. Além disso, foi identificado aumento de 30,1 p.p. do total arrecadado de IPTU.

À frente deste estudo, o pesquisador do FGV Social, Marcelo Neri, contextualiza o objetivo da pesquisa: “o primeiro intuito era verificar se as políticas públicas habitacionais foram e devem ser utilizadas para melhorar a vida e o bem-estar das pessoas, no que diz respeito não só ao acesso a moradia, mas também a serviços como tratamento de água, energia elétrica e coleta de lixo”.

Diante dos resultados encontrados, Neri declara que o PAR consegue ser efetivo em suas ações e que é uma política habitacional que deve ser retomada e fortalecida em âmbito nacional, devido à eficácia em seus resultados.

“Quando se analisa os dados mais gerais sobre habitação no país, é constatado que houve um aumento no capital residencial dos pobres, diminuindo a desigualdade de acesso a moradia no período a partir dos anos 2000. Existem muitos programas que analisam o Minha Casa Minha Vida, mas nenhum que se debruçava sobre o PAR”, explicou o pesquisador.

Para realizar este estudo, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) sob a liderança de Fabio Nishmura, foram utilizadas as bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caixa Econômica Federal, DATASUS e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“Com esses dados observamos a dinâmica espacial dos municípios contemplados pelo PAR, e identificamos onde as favelas se localizam. O PAR está concentrado especialmente nas áreas onde as favelas estão com maior concentração, o que demonstra que o Programa esteve bem alocado para cumprir seu objetivo”, ressaltou Nishmura.

De acordo com Nishmura, as condições habitacionais das favelas são problemáticas e nocivas à população, e os agentes públicos costumam ficar passivos quanto aos resultados de estudos como este que evidenciam a importância de investir em programas de habitação para melhorar a vida nas comunidades.

O pesquisador exemplifica a pandemia de Covid-19 como um acontecimento que evidenciou a forma como famílias mais pobres e moradoras de favelas passaram dias de reclusão em domicílios de péssima qualidade em termos de infraestrutura habitacional.

“Os problemas que os brasileiros costumam enfrentar são geralmente problemas coletivos, e habitação é um deles. A moradia é o principal ativo das pessoas e apesar de populações mais pobres morarem em residências próprias, essas casas não possuem qualidade habitacional e acesso a serviços básicos”, destaca.

Nishmura também ressalta que as comunidades são verdadeiros laboratórios sociais, onde a necessidade impulsiona a inovação e a adaptação dos moradores que são confrontados com recursos limitados e barreiras estruturais.

“Não podemos minimizar os desafios enfrentados pelos moradores das favelas. Eles desenvolvem soluções criativas e eficazes para enfrentar problemas cotidianos e ao estudarmos essas soluções, podemos fornecer ideias para abordar desafios semelhantes em outras partes do mundo”.

Segundo o pesquisador, entender de forma aprofundada esses problemas é crucial para desenvolver políticas públicas que possam melhorar as condições de vida dessa população. Outros estudos dos autores já evidenciaram a relação entre as habitações e a mortalidade infantil, doenças sanitárias, entre outros aspectos.

“Esta pesquisa tem um papel importante de analisar uma política não tão conhecida e trazer um conhecimento básico sobre experiências que ocorreram e não foram analisadas”, concluiu Marcelo Neri.