Quantos tênis você, prezado leitor, a torcida brasileira ou eu podemos comprar? Um, dois, cem ou mil?

Se o dinheiro for seu, fruto de trabalho ou herança, compre quantos quiser e o que quiser: tênis, Lamborghini, palácios, brilhantes, relógios, fantasias.

Gastar fortunas com luxo ou se dedicar, por livre vontade, a atividades sexuais é legal.

É legítimo?

Depende.

Caso o comprador ocupe cargo público, convém ser discreto. Elegante, mas sem exageros. Assim ensina o velho Aristóteles e o detalhista Maquiavel. Este último, minucioso ao tratar da importância da aparência na vida política. A sugestão é simples: defender o “bem público” mediante a prática da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade, se o objetivo for o bem-estar da sociedade como um todo.

No caso do tênis vamos imaginar qual seria a medida do justo, razoável. Dois pares sugere uma medida adequada para o Brasil todo. Já nos Estados Unidos, talvez 12 pares por pessoa. Dois ou três pares de tênis é razoável em um país tropical. No caso de molhar um deles, é seguro ter outro, seco. Três, talvez, seja ainda melhor. Fica o mais velhinho para usar em casa, nas emergências. E para sair com os amigos ou com a namorada, melhor o novo. Quatro pares não chega a ser exagero, dependendo da renda da pessoa e da marca do tênis.

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Existe uma lógica interiorizada na população de cada país do que é razoável.

Os usos e costumes misturados à distribuição de renda conformam o lugar do “justo”. No Brasil, ganham por volta de 17 salários mínimos (um pouco mais de R$ 27 mil) 1% da população, 90% ganham por volta de R$ 3,5 mil. A maioria da população define o senso comum do que é justo a partir de uma percepção moral do mundo, fruto de usos e costumes, independente das formalidades legais, das regras e dos regulamentos próprios ao Estado do Direito.

Quando se fala sobre a norma escrita, legalidade formal, é possível afirmar que cada um usa seu dinheiro como quer. Dinheiro ganho pelo trabalhador é propriedade privada dele, tem nome e endereço. Pode até ser jogado pela janela. Embora a conduta extravagante tenda a gerar alegria momentânea entre os que recolhem o dinheiro caído no chão, na sequência o ato analisado com uma certa distância gera, na grande maioria dos trabalhadores, a sensação de dinheiro roubado, provavelmente com origem em ilícitos.

O desperdício e a estética de consumo excessivo entre os habitantes do topo da pirâmide social despertam o sentimento de falta de respeito com quem trabalha duro. No caso de figuras políticas, revela o funcionamento de um Estado onde seus administradores estão pouco atentos à legitimidade do poder, insensíveis aos sentimentos da maioria, distantes da justiça marcada pela ideia de proporção.

A desigualdade extrema, a falta de proporcionalidade nos gastos e a arrogância no uso do dinheiro, do sexo e do poder, compõem o espaço da indignação.

Indignação é um sentimento perigoso?

Penso que sim.

Trata-se de um sentimento que habita os limites do bem e do mal, do excesso. Provoca rebeliões, como a Revolução Francesa. Faz rolar cabeças. Labrousse analisou dados das colheitas e das flutuações de mercado do Antigo Regime e observou que, no dia 14 de julho de 1789 — o dia da Queda da Bastilha —, o preço do pão em Paris era o mais alto da série. Em outras ocasiões, a desproporção entre o fato ocorrido, um assassinato por exemplo, e o uso da retórica argumentativa para justificar o acontecimento pode produzir indignação, colocando em questão a norma, empregada corretamente do ponto de vista formal.

A aplicação da pena ou a absolvição nem sempre é lida pela população como legítima. O sentimento de injustiça é campo propício para a proliferação da indignação, da raiva, do descredito nas instituições políticas, na democracia. Justificativas formais, ao desqualificar provas evidentes, podem enfraquecer a legitimidade das instituições políticas.

A quebra do processo de identificação de grande parte da sociedade com as práticas das instituições políticas favorece a entrada em cena de salvadores da pátria. Eles aproveitam o espaço vazio entre legalidade e legitimidade.

A verdade nem sempre vence. Seus limites são porosos, como explicam os probabilistas. Mas ela não deve ser deixada de lado. Verdade é conquista. Faz parte do caminho em busca dela a retórica argumentativa e o contraditório. Eles não prometem a santidade, uma fórmula perfeita para encontrar à verdade. Muitas vezes os argumentos apresentados induzem para uma inverdade. A doença da democracia na atualidade tem raízes profundas na retórica jurídica, nos seus usos e abusos. Os sintomas da doença aparecem à medida que a distância entre legalidade e legitimidade aumenta.

No limite, a corda se rompe.

O resultado coloca a democracia em risco.

O que fazer para aproximar a legalidade da legitimidade, diminuir os riscos enfrentados pela democracia?

Sugestão: exercitar a compreensão das palavras legalidade e legitimidade na vida política diária. Comunicar o lugar do perigo. Analisar como a legalidade incorporou o absurdo, e como a legitimidade foi perdendo espaço para a indignação, é um caminho para evitar jogar a água do banho com a criança junto.

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A democracia aliada à tecnologia ao concentrar renda, poder atômico e tecnológico favoreceu a perda de equilíbrio entre as principais potências. A concentração de poder, nas últimas décadas deste século, dificultou a aplicação de regras de equilíbrio internacional como, por exemplo, restrições aos excessos praticados por potências contra a soberania nacional, aplicação de mecanismos de defesa comercial independente de algum consenso (Organização Mundial do Comércio) e respeito às políticas de saúde pública (Organização Mundial da Saúde). O vazio gerado pela falta de equilíbrio dificultou a solução de controvérsias capazes de evitar problemas como o aquecimento global, epidemias e tratamento diferenciado para países em desenvolvimento.

No século 21, a desproporção na distribuição do poder político e tecnológico fragilizou as regras voltadas para o equilíbrio, desqualificando inclusive a palavra. A estética do excesso e da força invadiu os meios de comunicação, desacreditando políticas estatais de natureza distributiva. Na contramão do equilíbrio, ganharam espaço as palavras potência, força bruta, desproporção.

As elites enriquecidas e as famílias endinheiradas, sem limites para o consumo, perderam o senso de proporcionalidade. Os receptores sensoriais dos empoderados – visão, escuta e tato – deixaram de captar informações e enviar para o cérebro dos bem nascidos informações capazes de salvar a democracia. Cegos e surdos, aprenderam a viver entre a festa, o celular, e o mundo das fintechs, espaço onde realidade e ficção se misturam. Sem culpa pelos excessos, sem capacidade de perceber o sofrimento do Outro, diferente ou necessitado, a dimensão da realidade, da materialidade das gentes e das coisas perdeu sentido. Não se deve esquecer, no Brasil o patrimônio dos 1% mais ricos é maior do que o dos 90% mais pobres. 90% vivem em meio ao sentimento da injustiça. Pode ser legal, mas não é legitimo, faltar tanto em baixo e sobrar tanto em cima. O problema é de proporção.

A tecnologia e seus proprietários trabalham a favor da desproporção, da concentração de renda. Festejam com foguetes o desequilíbrio, a perda do controle pelos Estados das inovações tecnológicas. A cada dia, a sensação, nos regimes democráticos, é de uma legalidade percebida como injusta. Uma justiça invisível no cotidiano, no acesso à educação de qualidade, à moradia, ao lazer e ao consumo.

A indignação é a resposta natural.

Em meio a uma insatisfação profunda, entram em cena dois atores: o louco e o justo.

O louco recebe apoio daqueles cujo sentimento é:

– Não tenho nada a perder. Sequer sonhos. Projetos são delírios da razão. Não acredito mais neles, em promessas, conversa fiada. Ascensão social é ilusão para ingênuos. Levam nove gerações para, talvez, surtir efeito. Serei pó.

Sem horizontes, o excesso se justifica.

Pensando assim, a vida vira um jogo de poquer. Quem sabe um absurdo, uma carta de baralho, ponha fim a loucura do dia a dia. Quem sabe a sorte, uma aposta no acaso faça o dinheiro jorrar.

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Putin discute com seus exércitos se vale a pena usar armas atômicas contra a Ucrânia. Olho por olho, a terra fica arrasada, sem gente e sem comida. O velho equilíbrio instável de forças, dos tempos da Guerra Fria, é pagina virada. Trump bombardeia uma escola de meninas no Irã. Um erro “banal” de informação, em tempos de IA. Benjamin Netanyahu, agente político importante no Oriente Médio, optou por esquecer o princípio da proporcionalidade presente no Direito Internacional. Direito que regula o uso excessivo da força, proíbe o excesso de violência contra populações civis e crianças e obriga o cálculo de danos sobre os combatentes ao longo de um conflito. Faz parte das Convenções de Genebra. Ele esqueceu, e outros esqueceram com ele.

Letra morta, o texto da Convenção de Genebra?

Loucura humana prolifera no cotidiano, em Estados incapazes de conter as gangues internacionais de criminosos. Eles dominam parte do território, levando ao descrédito os regimes democráticos.

É justo? A palavra foi apagada com o contrato social? É imprópria para a discussão política? Perigosa porque enraizada no campo da moral?

Este é o maior desafio para um homem público preocupado com a sobrevivência da democracia. A palavra justiça, com raízes humanistas, difundida por diversas denominações religiosas, ainda entrega legitimidade ao Estado. Sem ser nomeada, e repleta de fragilidades ao ser confrontada pela retórica argumentativa, a justiça pautou secretamente, por séculos, a conduta de alguns governantes, dando a eles credibilidade e legitimidade.

São Tomás de Aquino dizia que os danos provocados por um governante não podem superar o mal que se pretende combater. A arte do “bom governo” depende de humanos falíveis no exercício do poder. Seguindo Aristóteles, Averróis e Santo Tomás, lendo os conselhos políticos e morais escritos nos livros, Espelhos de Príncipe, a receita é a ética e, hoje, o contrato social atuando em conjunto.

O homem público não pode se entregar à vaidade. Deve evitar o excesso, favorecer a equidade, avaliar as proporções para evitar desatinos tanto do louco, apaixonado pelo excesso, pelo risco, como do indignado, apartado da moderação necessária.

Solitário, o governante deve temer a sedução da glória, da vaidade. Perseverar, sem esperança, buscar na razão provável o sentimento de justiça, hoje, em cacos dispersos pelo planeta.

(Escrevi este artigo incentivada por uma observação instigante de Octavio Guedes sobre o papel da advocacia criminalista e processualista para provar a inocência de um réu diante do juiz.)