Opinião

Existe um mercado de ideias?
Reflexaµes a partir do recente artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice
Por Ana Frazão - 18/09/2020


Pixabay

Em seu recente e instigante artigo Ideas have consequences. The impact of Law and Economics on American Justice [1], Elliot Ash, Daniel Chen e Suresh Naidu buscam oferecer uma análise quantitativa dos efeitos do movimento Law and Economics sobre o judicia¡rio norte-americano. 

Apesar de já haver crescente literatura econa´mica documentando os efeitos da exposição a  informação e a  ideologia em políticas eleitorais e na opinia£o pública, os autores apontam que ainda éuma questãoaberta saber se as ideias em si mesmas podem afetar diretamente as decisaµes dos formuladores de políticas públicas. a‰ nesse sentido que o artigo pretende suprir essa lacuna, analisando os efeitos da influaªncia ideola³gica sobre os jua­zes norte-americanos.

Para isso, os autores focaram no Manne Economics Institute for Federal Judges, um intensivo curso de economia responsável pelo treinamento de quase a metade osmais precisamente 40% osdos jua­zes federais americanos entre 1976 e 1999.

O referido curso enfatiza essencialmente o laissez-faire, o critanãrio do custo-benefa­cio e da prevenção, defendendo o amplo uso da análise econa´mica do direito. Os autores igualmente destacam o vianãs conservador do curso, atéporque o Manne Economics Institute foi criado por grandes empresas e fundações conservadoras com o fim de persuadir jua­zes a partir de controverso programa adotado desde seus primeiros anos. O pra³prio fundador, Manne, segundo os autores, era um conservador com grande influaªncia no ini­cio do movimento Law and Economics.

Apa³s analisar 380.000 decisaµes, as conclusaµes dos autores são no sentido de que os jua­zes que haviam feito o curso (i) usam mais a linguagem econa´mica em suas decisaµes, (ii) adotam posturas mais conservadoras em casos relacionados a  economia, (iii) decidem com mais frequência contra agaªncias reguladoras, particularmente em questões relacionadas ao trabalho e ao meio ambiente, (iv) decidem com mais frequência a favor de uma regulação antitruste mais frouxa e (v) no a¢mbito penal, condenam mais e de forma mais severa.

Consequentemente, a conclusão éa de que o movimento Law and Economics, especialmente em razãoda forma como foi difundido, tem consequaªncias políticas diretas, com grande poder de influaªncia sobre as cortes norte-americanas. Nesse sentido, os autores entendem que estãoconfirmado o argumento de que as ideias tem consequaªncias e, no caso estudado, os efeitos são precisamente o maior número de decisaµes judiciais que podem ser consideradas conservadoras, alinhadas, portanto, com a postura ideola³gica do Manne Economics Institute.

Daa­ afirmarem os autores: “Economics-trained judges significantly shift legal outcomes in U.S courts. They use economic analysis in their written opinions, render conservative votes and veredicts, rule against regulation, are more permissive on antitrust, and mete out harsher criminal sentences. When ideas move from economics into law, there are important policy consequences.” [2].

*As opiniaµes expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional do maisconhecer.com


ANA FRAZaƒO
Sa³cia de Ana FrazãoAdvogados. Professora de Direito Civil e Comercial da UnB. Ex-Conselheira do CADE

 

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