Os pesquisadores Aline Gona§alves de Souza e Eduardo Pannunzio, da Escola de Direito de Sa£o Paulo (FGV Direito SP), foram vencedores da primeira edição do concurso “Civil Society Policy Impact Research Award”, promovido pela International Society for Third-Sector Research (ISTR), com a pesquisa “The Role of CSOS and Academics in Changing Brazilian Public Policy: A Brief Case Study of Provisional Measure 870/2019”.

“Ficamos honrados em receber o reconhecimento do nosso trabalho pela maior organização acadaªmica focada em terceiro setor. a‰ também um incentivo para seguirmos nos esforços de contribuir para a promoção do ambiente legal das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”, destaca Eduardo Pannunzio.

O trabalho premiado relata os esforços realizados em torno da Medida Provisãoria (MP) 870/2019, editada em 1º de janeiro de 2019 e que foi o primeiro ato do Poder Executivo do atual governo. A MP, ao fixar nova organização a  Presidaªncia da República e ministanãrios, havia conferido a  Secretaria de Governo competaªncia para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no territa³rio nacional”.

Severas cra­ticas foram feitas na imprensa e na sociedade civil ao dispositivo, por abrir portas a uma eventual interferaªncia do governo federal nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), o que évedado pela Constituição Federal. Diante disso, os pesquisadores que atuam na tema¡tica das organizações da sociedade civil (OSC) na FGV Direito SP entenderam que seria importante promover um dia¡logo com os representantes do governo federal.

Foi então realizada a 15ª edição do Dia¡logo Paulista entre a“rga£os de Controle e Organizações da Sociedade Civil no dia 21 de fevereiro de 2019. O fa³rum de debate, que existe deste 2014, érealizado pela Associação Paulista de Fundações (APF), a Coordenadoria de Pesquisa Jura­dica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), com encontros peria³dicos na sede da FGV. Com o tema “nova arquitetura do governo federal para o relacionamento com organizações da sociedade civil”, a edição do Dia¡logo Paulista foi realizada também em parceria com o projeto Sustenta OSC, realizado pela FGV e Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), que tem o apoio do IPEA e financiamento da Unia£o Europeia e de diversas outras organizações.

“Como era ini­cio da nova gestão, entendemos que seria benanãfico ao debate apresentar a arquitetura de controle, registro e fiscalização que já se aplicava sobre as OSC no Brasil. De carta³rios a tribunais de contas. Com a presença de representantes de órgãos de controle no Dia¡logo, foi possí­vel desmitificar argumentos de que não hátransparaªncia sobre a atuação das associações e fundações nopaís. O Mapa das OSC, por exemplo, georreferencia todas as que existem e promove o cruzamento de mais de 20 bancos de informação paºblicos. Ha¡ informações sobre área de atuação, volume e origem dos recursos paºblicos recebidos, composição de empregados, entre outras informações”, esclareceu a pesquisadora Aline Gona§alves de Souza.

Fundada em 1992, a ISTR éa maior associação internacional focada em pesquisa e educação nas áreas que envolvem a sociedade civil, a filantropia e o setor social, com mais de 800 membros em 84países, compostos principalmente por acadaªmicos e pesquisadores. Seu objetivo écriar, discutir e desenvolver conhecimento de excelaªncia relacionado com o Terceiro Setor. O concurso foi criado em 2019 para premiar pesquisadores que documentassem ações efetivas da sociedade civil que tenham contribua­do paramudanças em políticas públicas.